Projeto que exige divulgação de telefone da Polícia Rodoviária em estradas federais vai à CDH

O PLC 30/10, projeto de lei que exige a divulgação do número de telefone da Polícia Rodoviária Federal ao longo das rodovias federais, avançou em sua tramitação no Senado: o texto foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta quinta-feira (14) e, agora, será examinado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, determina que serão afixadas placas informativas nas rodovias federais com o telefone de emergência da Polícia Rodoviária Federal ou o do posto policial responsável pelo respectivo trecho rodoviário.

Quando apresentou o projeto, em 2008, o então deputado Dr. Nechar argumentou que muitas mortes provocadas por acidentes poderiam ser evitadas se o socorro chegasse a tempo. E essa demora, alegou, muitas vezes ocorre porque não se conhece o telefone de emergência da polícia.

O parecer aprovado nesta quinta-feira promove modificações no texto. A principal mudança insere a proposta - que inicialmente criava uma lei autônoma - no artigo 20 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi a relatora ad hoc da matéria.

Na CDH, o projeto será votado em decisão terminativa.

Ricardo Koiti Koshimizu e Raíssa Abreu / Agência Senado